Ago 29, 2019

Diversificação institucional e garantia de qualidade no ensino superior

Dr. José Roberto Covac. Director jurídico do SEMESP -Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior-. BRASIL

Déjanos tu email para descargar el documento con el contenido de ésta publicación.

Desde a publicação da Constituição Federal de 1988, o sistema educacional brasileiro diversificou a oferta de cursos superiores por intermédio de instituições educacionais mantidas por entidades mantenedoras com diversas naturezas jurídicas.

Pela Constituição Federal Brasileira o ensino é livre à iniciativa privada, observados a autorização e avaliação por parte do Poder Público e o respeito às normas gerais de educação (art. 209). Ou seja, como condição para oferta de cursos pelas instituições privadas, a Constituição estabeleceu a avaliação de qualidade de cursos.


Tags